CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO
Natureza
dos serviços; Projetos, Consultoria e Administração
ACEITO
AS CONDIÇÕES ABAIXO - CONTINUAR
Termos
e Condições Gerais de compromisso:
Estes
Termos e Condições Gerais aplicam-se ao intercâmbio
através de correio eletrônico dos serviços
e produtos disponibilizados no site “ARQUITETOONLINE”;
via Internet, de responsabilidade do arquiteto e urbanista
EDISON IVANOV, crea 060 195 083 2. com Hospedagem na LOCAWEB,
REGISTRADO SOB Nº 8351771 NO 3° Cartório
de Títulos e Documentos, CNPJ 12.296.338/0001-11
"E.A.IVANOVS-ME"; doravante denominada
apenas como “ARQUITETOONLINE”; qualificado neste
web site, para o desenvolvimento de projetos arquitetônicos,
consultoria e similares via Internet, incluindo os serviços
de assessoria para compra e venda dos produtos e serviços,
disponibilizados pela rede conveniada bem como das Empresas,
produtos ou serviços anunciados. Qualquer pessoa,
doravante denominada, Usuário / Internauta ou cliente,
que navegue pelo site deverá aceitar os Termos e
Condições Gerais de compromisso, bem como
todas as demais políticas e princípios que
o regem.
A
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL NO MOMENTO
DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO
IMPLICANDO NO CADASTRAMENTO COMO USUÁRIO, CUJAS REGRAS
DE NAVEGAÇÃO ESTÃO IMPLICITAS NO REGIME
ESTATUTÁRIO DE USO DO SITE, SOLIDÁRIO ENTRE
“ARQUITETOONLINE” E O USUÁRIO HABITUAL
DO SITE.
01
– Objeto deste contrato ; Os
serviços e produtos aqui disponibilizados; objeto
do presente Termo de compromisso e ou Contrato de prestação
de serviços, consistem em pactuar com o usuário
cadastrado ou cliente efetivo contratante, tanto a prestação
de serviços de “ARQUITETOONLINE”, como
a divulgação dos produtos e serviços
que porventura venham a serem também contratados
da rede conveniada.
02
- Capacidade para cadastro e contratação ;
Os
serviços do “ARQUITETOONLINE”, estão
disponíveis para todas as pessoas físicas
ou jurídicas capacitadas legalmente e com maioridade
para contratá-los.
03
– Cadastro ou Contrato ; O
preenchimento completo do cadastro é condição
indispensável para a navegação do usuário
que poderá desfrutar de todas a informações
e novidades do mercado da arquitetura e construção,
seja de pequenos ou grandes empreendimentos, aqui disponibilizados.
A efetivação na forma de cliente se dará
após a especificação em contrato do
tipo de serviços contratado, seja diretamente com
nossos profissionais ou através da rede conveniada.
Qualquer informação prestada no cadastramento
é de inteira responsabilidade do usuário.
Regras básicas de navegação estão
contidas no documento intitulado “REGRAS DE USO DO
SITE”.
04
- Modificações dos Termos e Condições
Gerais; Quaisquer
alterações nos termos deste compromisso, visando
sua aprimoração ou na composição
da rede de fornecedores, será comunicadas no portal
principal do site, fazendo valerem suas regras após
3 dias de veiculação. Os novos Termos e Condições
que por ventura modifiquem radicalmente os termos aqui apresentados,
entrarão em vigor 10 dias após publicados
no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da
publicação das modificações,
o Usuário deverá comunicar-se por e-mail,
clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados
Nesse
caso, o vínculo contratual deixará de existir,
desde que não hajam compromissos já firmados
e com obrigações de qualquer natureza em aberto.
Não havendo manifestação no prazo estipulado,
valerão automaticamente os novos Termos e Condições
atuais entre as partes.
05
- Produtos anunciados através de convênios
; 5.1
Anúncios / ofertas. O
Usuário poderá consultar e ou adquirir qualquer
produto ou serviço disponibilizado no site. O conteúdo
do anúncio poderá conter gráficos e
textos, em caráter promocional sendo veiculados por
inteira responsabilidade dos prestadores e fornecedores
conveniados. O produto oferecido no portal deverá
ser consultado previamente com o anunciante.
5.2
Produtos e serviços. As
políticas de atendimento do “ARQUITEOONLINE”
concernentes desta prestação de serviços
ou representação de produtos, foi cuidadosamente
elaborada com o objetivo de satisfazer o usuário
ou cliente nas suas necessidades, quanto a busca de qualidade
de todos os itens disponibilizados no site (veja discriminação
e oferta de serviços de nossos profissionais em documento
específico denominado currículo). Também
não serão veiculados produtos que violem leis
de restrição à pirataria de informática,
de proteção de software, direitos do autor,
patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software
para OEM (entende-se como software para OEM, a versão
especial do software pré-instalada no disco rígido
de computadores pessoais no momento da fabricação,
ou quando este for agrupado ao hardware do computador),
NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença,
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma
entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos
que exijam do Usuário Vendedor direito de venda,
ou que somente podem ser vendidos com participação
ou autorização de terceiros, e bens embargados
ou afetados por alguma restrição de qualquer
espécie quanto ao seu uso, exploração
ou transferência de domínio ou posse. Fica
proibida, ainda, a venda de produto ou prestação
de serviços não relacionados ao espectro de
serviços propostos pelas políticas de atendimento
do site.
5.3.
Meios de Pagamento para aquisição ou contratação
; No
caso de contratação dos serviços técnicos
propostos, o contrato será elaborado somente após
a aprovação de orçamento quando não
estipulado previamente. Já para a aquisição
de produtos aqui disponibilizados os preços anunciados
são de inteira responsabilidade de seus fabricantes
e fornecedores. Em ambos os casos qualquer transação
comercial efetivada através de ARQUITETOONLINE, implicará
em acordo específico para a forma e condições
de pagamento nos valores respectivos dos serviços
ou produtos comercializados.
06
–Política de Privacidade das transações
comerciais ; Toda
informação, dado pessoal ou transação
efetuada a partir do cadastramento de usuário ou
cliente contratante será armazenada em servidores
ou meios magnéticos de alta segurança.
A base de dados, não estará disponível
para consultas ou acesso de usuários ou clientes,
que no término do contrato e cumprimento das condições
de ambas as partes, serão deletadas totalmente ou
parcialmente conforme cada caso, ficando reservado aos responsáveis
pelo site a manutenção de dados considerados
de uso comercial. A reserva de determinados dados de interesse
comercial, não implica em cobrança de taxas
de manutenção ou serviços ou quaisquer
custos para os clientes ou aqueles que porventura efetuem
o cancelamento do cadastro.
Em caso de dúvidas sobre a proteção
a dados pessoais, ou para obter maiores informações
sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá
ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
07
- Obrigações dos Usuários; 7.1
Comprador. ; O
Usuário interessado em adquiri qualquer produto ou
serviço, deverá expressar seu desejo através
de e-mail especificando o teor do produto de interesse,
bem como concordar com as regras de uso do site e os valores
pré-orçados. No caso de contratação
de serviços técnicos estes serão iniciados
após a confirmação de remessa bancária
bem como consolidação do acordo entre as partes.
Ao
manifestar o interesse em algum produto ou serviço,
o Usuário ou cliente comprador obriga-se a atender
às condições de compromissos descritas
no anúncio ou contrato. A contratação
efetivada através de contrato técnico específico
é irrevogável, cabendo obrigações
das partes em caso de destrato contratual.
7.2.
Obrigações dos Técnicos de “Arquitetoonline”
e fornecedores conveniados: Técnicos
e fornecedores comprometem-se neste ato a cumprirem com
as obrigações ora contratadas em conformidade
com a política de atendimento de “Arquitetoonline”
, que coordenará e fiscalizará todos os compromissos
aqui firmados, bem como a qualidade do atendimento dos profissionais
prestadores aqui cadastrados. A título de informação
de utilidade, todos os profissionais cadastrados, anunciantes
e fornecedores compartilham entre si do alcance do site
“Arquitetoonline” e de informações
comerciais dos clientes e cadastrados através de
contrato específico firmado com o site e seus responsáveis.
A qualquer ora, em qualquer negociação ou
transação comercial ou técnica, “Arquitetoonline”
se reserva ao direito de fazer valer as condições
contratuais pactuadas com os respectivos fornecedores e
prestadores, quanto as obrigações pré-estabelecidas
para a comercialização de serviços
e produtos.
Em
qualquer dos casos, “Arquitetoonline”, não
se responsabiliza por taxas, emolumentos, compromissos trabalhistas
e ou custos de qualquer natureza desencadeados por serviços
ou produtos aqui contratados por clientes ou usuários
do espaço virtual. Em caso de interpelação
judicial que tenha como Réu o site “Arquitetoonline”
, cujos fatos fundem-se em ações do usuário
vendedor com usuário comprador, estes serão
chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus
que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do
Código de Processo Civil. Em virtude desta característica
do site, também não pode obrigar o Usuário
Vendedor ou usuário comprador a honrarem com suas
obrigações quanto a consolidação
da a negociação a partir da esfera jurídica.
08
- Práticas Vedadas ; Os
usuários não poderão: a) manipular
os preços dos produtos anunciados; b) interferir
nas transações entre outros usuários;
c) manter algum tipo de comunicação por e-mail,
ou por qualquer outro meio de comunicação
durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores, salvo os assuntos específicos da negociação
preestabelecida nas regras de uso do site; d) divulgar dados
pessoais por nenhum meio de comunicação; e)
agir de forma distinta à política de atendimento
adotada, para não ferir ou agredir a imagem da empresa
ou a figura de qualquer navegante usuário do site.
Qualquer
comportamento inadequado por qualquer das partes acarretará
em cancelamento do cadastro ou contrato com o prestador,
podendo ainda ser cobrado judicialmente por danos causados
à imagem do site. A configuração de
uso distinto dos objetivos do site, consideradas como lesiva
à política de atendimento, resultará
em ingresso nos órgão competentes de ações
legais reparatórias dos prejuízos causados
e indenizatórias no caso de danos morais.
09 - Violação no Sistema
ou da Base de Dados ; Não
é permitida a utilização de nenhum
dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir
nas atividades e operações do site “ARQUITETOONLINE”,
bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis
de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas nestes Termos e Condições Gerais,
tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções
aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações
por eventuais danos causados.
10
- Sanções ; Sem
prejuízo de outras medidas, “ARQUITETOONLINE”,
adverte que; suspenderá ou cancelará, temporária
ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer
tempo, e ingressará com as ações legais
cabíveis se: a) o Usuário não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e Condições
Gerais e demais políticas de atendimento; b) se descumprir
com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada
a identidade do Usuário ou qualquer informação
fornecida por ele esteja incorreta; e) se “ARQUITETOONLINE”
entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário
haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio,
ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro do Usuário,
todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados.
11
- Responsabilidades ; “ARQUITETOONLINE”
não é o proprietário dos produtos oferecidos,
nem tão pouco responsável pela manutenção,
funcionamento ou garantia dos mesmos. Comprometendo-se apenas
a intervir com fiscalização e critérios
de seleção de todos os técnicos, fornecedores
e prestadores que compõem a gama de produtos e serviços
oferecidos. Recomenda ainda; que toda transação
seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário
deverá considerar os riscos da negociação,
levando em conta eventualidades. Recomenda também
o cuidado por parte dos usuários na contratação
de serviços via Internet e principalmente remessas
em dinheiro pela rede bancária, para qualquer dos
prestadores ou fornecedores, todo e qualquer pagamento deverá
ser nominal ao site “ARQUITETOONLINE” ou seus
responsáveis, especificado número de contrato
e serviço ou produto pertinente.
12
- Alcance dos Serviços ; Estes
Termos e Condições Gerais não geram
nenhum contrato de sociedade não preestabelecido,
de mandato, franquia ou relação de trabalho
entre CONTRATANTE E CONTRATADO. O Usuário manifesta
ciência no ato de contratação ou intento
de qualquer transação através de e
mail e confirmação, para segurança
e legalidade das contratações é preciso
confirmação eletrônica nos termos da
lei, bem como utilização de documentos específicos
registrados conforme o caso.
A veiculação do portal “ARQUITETOONLINE”,
acontece de forma virtual via Internet aberto a todos meio
e local de conexão, no território nacional
e no estrangeiro, portanto o alcance é considerado
com internacional para todos os produtos e serviços,
estando também aberto a produtos importados, bem
como prestadores de serviços no âmbito internacional,
podendo executarem os serviços contratados dentro
e fora do território nacional, bastando apenas a
observação da legislação pertinente.
13
- Falhas no Sistema ; “ARQUITETOONLINE”
reconhece problemas na comunicação virtual
e não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo
ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas
no sistema, no servidor ou na Internet, também não
será responsável por qualquer vírus
que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência
do acesso, utilização ou navegação
no site na Internet ou como conseqüência da transferência
de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos
no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir
ao site nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento
por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes
de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou
na Internet. Também não garante o acesso e
uso contínuo ou sem interrupções de
seu site. Eventualmente, o sistema poderá não
estar disponível por motivos técnicos ou falhas
da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia
ao compromisso preestabelecido.
14
- Tarifas e Faturamento ; O
Cadastro no site é gratuito para os usuários
e cliente. Ao anunciar um produto ou serviços o site
considera estar representando fabricantes e fornecedores,
ficando por sua coordenação os profissionais
técnicos prestadores dos serviços específicos
disponibilizados. A relação comercial estabelecida
entre o site e os anunciantes ou prestadores e mencionada
nos termos de cada contrato, não interferindo na
relação de navegação, consulta
ou contratação do Usuário com a rede
conveniada. Serão cobradas, independentemente de
qualquer negociação as tarifas por anúncio
e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor
optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções
de destaque são cobradas independentemente do resultado
da negociação, sendo elas: "Destaque
na Página Principal", "Destaque na Categoria",
"Ressaltado na lista", "Ressaltado na lista
e na Galeria de fotos", "Negrito", "Lista
com Foto", "Preço de Reserva" ou em
qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto,
a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento
da tarifa vigente.
15
- Sistema de Qualificações ; Tanto
os Usuários compradores como os Usuários vendedores
ou técnicos prestadores de serviços; devem
colocar uma qualificação informando sobre
a concretização ou não da negociação
e acrescentando qualquer comentário que desejem,
assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem.
“ARQUITETOONLINE” não tem obrigação
de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações,
comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza
pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário
expresso no site ou através de qualquer outro meio,
incluindo correio eletrônico. “ARQUITETOONLINE”
se reserva o direito de eliminar os comentários que
considere inadequados ou ofensivos.
16
- Propriedade Intelectual e links / Lei dos Direitos autorais
n° 9610 de 19/02/1998 ; Os
conteúdos das telas relativas aos serviços
assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos
que permitem os acessos do Usuário são propriedade
do site e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos
e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são
proibidos, cabendo penalidades aos infratores. O
site poderá linkar outros sites da rede ou mesmo
importar produtos de outros sites a título de informação
ao usuário. Não possuindo controle sobre esses
sites, NÃO será responsável pelos conteúdos,
práticas e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros sites não
implica relação de sociedade, de supervisão,
de cumplicidade ou solidariedade do “ARQUITETOONLINE”
para com esses sites e seus conteúdos.
NOTA: Todos os documentos originais
constituem propriedade absoluta da Biblioteca do Arquiteto
On Line, sendo vetada sua transmissão por qualquer
tipo de comunicação, cujas penalidades e sansões
serão aplicadas ao infrator, conforme a Lei, estando
este dentro ou fora do ambiente do Arquiteto On Line.
17
- Indenização ; O
Usuário indenizará o “ARQUITETOONLINE”
, suas filiais, empresas controladas ou, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer
demanda promovida por outros usuários ou terceiros
decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento
dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais
políticas de atendimento do “ARQUITETOONLINE”
, ou pela violação de qualquer lei ou direitos
de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18
- Anexos ; São
parte integrante e inseparável destes Termos e Condições
Gerais os seguintes documentos e/ou seções
do “ARQUITETOONLINE” incorporados por referência,
onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos
e Condições de diferentes serviços
oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no
próprio site, clicando na página correspondente
citada abaixo:
19
- Legislação Aplicável e Foro de eleição
; Todos
os itens destes Termos e Condições Gerais
estão regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes
à interpretação e ao cumprimento deste
Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade
de São Paulo.
Firmam
as partes:
São Paulo, .......... de .............................
de 2......
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Arquitetoonline.com.br
Edison Ivanov
Coordenador de operações
__________________________
Anunciante/internauta:
None: / rg